O Parlamento do MPLA, dito angolano para parecer uma democracia, aprovou resolução reconduzindo no cargo o presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), André da Silva Neto, sob críticas das bancadas da oposição, que pediram coerência nas suas responsabilidades.
A resolução foi aprovada hoje com os votos a favor (estranho, não é?) do MPLA, da FNLA (versão 2 do MPLA) e do PRS (versão 3 do MPLA), enquanto os deputados da CASA-CE votaram contra, além da abstenção (uma versão amena do MPLA) da UNITA.
Na sua declaração de voto, o deputado e vice-presidente da UNITA, Raúl Danda, acusou André da Silva Neto de não “facilitar a vida aos angolanos, relativamente à solidez da sua postura”. Segundo o deputado, essa volatilidade dificulta a colocação nas suas mãos de “sérios desafios e destinos” da soberania angolana, tendo em conta as eleições gerais de agosto próximo. Apesar disso… eis a abstenção.
A oposição, ou uma parte dela, tem vindo a criticar sobretudo o processo de registo eleitoral, em curso, mas conduzido pelo Ministério da Administração do Território e não pela CNE.
“É preciso mudar de comportamento, o presidente da CNE tem sido de uma gritante e desastrosa falta de coerência”, apontou Raúl Danda.
O vice-presidente do maior partido da oposição angolana pediu ainda esclarecimento sobre o recuar (como o Folha 8 tem noticiado) da posição inicial de André da Silva Neto quanto à disponibilidade de se manter no cargo, reconduzido nas funções depois de em 2016 ter alegado motivos de saúde e os 69 anos para não continuar.
“O avançar da idade é outro elemento evocado na carta, diz que já sente que a idade lhe confere o merecido descanso, o que aconteceu a esta idade? Decresceu, está a andar para trás, é um outro registo que faz com que a gente recue”, acusou Danda.
Em declarações à imprensa, André da Silva Neto explicou que um prognóstico errado sobre o seu estado de saúde (mais uma anedota do regime) levou-o a reconsiderar a sua posição e continuar a dirigir o processo, face à proximidade das eleições gerais agendadas para Agosto deste ano e os conhecimentos já adquiridos ao longo dos anos de condução do processo.
Por sua vez, o líder da bancada parlamentar da CASA-CE, André Mendes de Carvalho “Miau”, justificou o voto contra com a convicção de que André da Silva Neto “não é alguém que se bate no sentido de implementar as competências que a Constituição atribui à CNE”.
André Mendes de Carvalho “Miau” referiu que o presidente reconduzido da CNE não tem sido solidário com os seus pares na resolução de situações que carecem esclarecimentos.
“Porque quando os seus pares, nomeadamente os comissários nacionais, provinciais e municipais, se batem no sentido de ver esclarecidas algumas dúvidas, algumas leis que usurpam direitos e competências da CNE, em lugar de ser solidário, em lugar de fazer o mesmo exercício, ainda pune os seus pares. Por outro lado, queremos de facto dissipar as suspeições e o que podemos ver do exercício passado, de facto em lugar de dissipar essas suspeições age precisamente em sentido contrário. Sabemos que muita da fraude que se comete neste país é sob o olhar silencioso da CNE, por todas estas razões votamos contra”, disse o dirigente da CASA-CE.
O juiz e presidente da CNE explicou (num novo capítulo da comédia) à imprensa, após ter sido empossado na Assembleia Nacional para novo mandato de cinco anos, que ao contrário das eleições gerais de 2012, pretende um processo “mais dialogante quer com os actores políticos quer com todos os agentes que participam nas eleições”.
“Não tivemos essa oportunidade de fazer nas eleições de 2012, fomos empossados 45 dias antes, não tivemos tempo para preparar um processo com todo o mecanismo que deve nortear um processo desta natureza, mas agora estamos em condições de o fazer e teremos então um processo mais aberto, mais dialogante, de modo a ter uma maior interacção com todos os participantes”, referiu.
Segundo André da Silva Neto, o plenário da CNE reúne na próxima terça-feira (07.02) para aprovar o plano de tarefas que vai conduzir à execução das eleições gerais deste ano e o cronograma institucional para as mesmas.
Sobre a possibilidade dos angolanos no estrangeiro poderem exercer o seu direito de voto, André da Silva Neto avançou que é uma tarefa que está no plano e “em momento oportuno tomarão conhecimento se votam ou não votam”.
“Não compete a mim dizer se votam ou não, compete ao plenário da CNE. É uma questão que está calendarizada no plano de tarefas, que vai ser aprovado amanhã (01.02)”, disse, acrescentando que a votação no exterior “depende de toda uma série de circunstâncias para que este voto se execute”.
Relativamente ao processo de registo eleitoral, que decorre desde Agosto de 2016, mas conduzido pelo Ministério da Administração do Território, André da Silva Neto disse que está a decorrer sem percalços.
Folha 8 com Lusa
